Política de Privacidade
Esta política vale para o aplicativo ATLAS SOSC (painéis do Usuário, da empresa e do Advogado) e para o site atlas.soscjus.com.br. Está escrita em linguagem direta para você saber o que acontece com seus dados.
1. Quem somos
O ATLAS SOSC é operado pela SOS Criminal Tecnologia LTDA, CNPJ 66.476.445/0001-50, controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo e neste site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome completo, e-mail, telefone, senha (guardada com hash de segurança) e foto de perfil. Usuário informa o CPF; a empresa informa até 10 CNPJs; o Advogado informa OAB e UF.
- Verificação do Advogado: fotos da carteira da OAB (frente e verso) e selfie, usadas para confirmar a inscrição.
- Registros de proteção: áudio, vídeo, fotos, posição GPS, data e hora e o hash SHA-256 do arquivo, quando você aciona o botão 3×.
- Processos: números de processo, partes, movimentações, decisões e documentos públicos dos tribunais vinculados ao seu CPF, CNPJ ou OAB, ou cadastrados por você ou por seu Advogado, e peças anexadas pelo Advogado.
- Assinatura à distância: nome, CPF, e-mail, selfie e assinatura feita com o dedo, para procuração e contrato.
- Ligações abusivas e gravações: número que ligou, data e hora, localização e as gravações, transcrições e prints que você mesmo importa.
- Contatos de confiança: nome e telefone de quem você indica. Indique apenas pessoas que concordam em receber avisos.
- Conversas: mensagens trocadas no chat de cada processo.
- Compras: compras e assinaturas são feitas pela Apple ou pelo Google, que não nos enviam os dados do seu cartão. Na empresa, guardamos o saldo e o extrato de créditos.
- Dispositivo e uso: modelo, sistema, idioma, fuso horário, token de notificação, registros de acesso e ações no app, para segurança e suporte.
3. Para que usamos
- Registrar, selar e guardar provas digitais com hash SHA-256, carimbo de tempo e certificação ICP-Brasil.
- Avisar seu Advogado de confiança e seus contatos de confiança quando você aciona o botão 3×.
- Monitorar processos e CNPJs que você escolheu acompanhar (toggle) e avisar sobre movimentações, novos processos, publicações e certidões.
- Explicar movimentações e gerar relatórios com inteligência artificial (RoboLucca e Chat ATLAS SOSC). Os textos enviados para isso são os necessários para a explicação pedida. As respostas são apoio e não substituem a conferência do Advogado.
- Conectar Usuário e Advogado (Buscar ADV, Plantão ADV e ADV Correspondente).
- Processar assinaturas, créditos e compras, e prestar suporte.
- Cumprir obrigações legais, atender ordens judiciais, prevenir fraudes e manter a segurança.
4. Bases legais
Tratamos dados com base no art. 7º da LGPD: execução de contrato, consentimento (localização, notificações, gravações, selfie e dados sensíveis), cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e legítimo interesse (prevenção a fraudes e segurança). Você pode revogar o consentimento quando quiser.
5. Permissões do aparelho
O app pede acesso à câmera e ao microfone (para registrar), à localização, inclusive em segundo plano durante um registro (para anexar o local e o trajeto), às fotos e arquivos (para anexar e salvar cópias), às notificações e ao Face ID ou biometria (para proteger o app). A biometria é validada pelo próprio aparelho e não chega até nós. Cada permissão é pedida só quando uma ferramenta precisa dela, e você pode mudar tudo nos Ajustes do aparelho. Sem elas, partes do serviço deixam de funcionar.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos somente quando:
- Você autoriza: por exemplo, enviar um registro ao seu Advogado ou aos contatos de confiança, ou enviar seu caso a um Advogado no Buscar ADV.
- Há ordem judicial ou obrigação legal.
- É necessário para prestar o serviço, com fornecedores sob contrato e com cláusulas de proteção de dados: hospedagem e armazenamento em nuvem, envio de notificações e mensagens (incluindo WhatsApp), consulta de dados públicos processuais e cadastrais, pagamentos das lojas, certificação digital e inteligência artificial.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.
Plantão ADV e ADV Correspondente: o ATLAS SOSC não intermedeia a relação entre cliente e Advogado, não cobra comissão, não recebe honorários e o dinheiro não passa pela plataforma. O acerto é direto entre as partes.
7. Perfil empresa
Ao cadastrar um CNPJ, você declara ter autorização para acompanhá-lo. Tratamos dados da empresa e de pessoas ligadas a ela (sócios, partes de processos) que constam em bases públicas, apenas para os avisos, certidões e consultas que você ligar ou pedir. O Advogado de confiança que você indicar recebe as notificações do CNPJ.
8. Onde os dados ficam e como protegemos
Os dados ficam em banco de dados e armazenamento em nuvem com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Os registros usam bloqueio de exclusão (Object Lock) durante o prazo de retenção legal e os backups são cifrados. Usamos cadeia de hash para detectar adulteração, controle de acesso restrito e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.
9. Por quanto tempo guardamos
- Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa.
- Registros cifrados: no mínimo 365 dias (retenção legal), mesmo após a exclusão da conta, de forma anonimizada.
- Consultas recentes: ficam salvas por 24 horas para você rever.
- Logs de segurança: 6 meses.
- Backups: até 30 dias após a exclusão.
Depois desses prazos os dados são eliminados, salvo dever legal de guarda maior.
10. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar o tratamento, acessar, corrigir, anonimizar ou eliminar dados desnecessários, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar consentimento e excluir sua conta. No app: Perfil ▸ Privacidade e LGPD. Detalhes em Seus direitos (LGPD) e Excluir conta. Respondemos em até 15 dias úteis. Você também pode reclamar à ANPD.
Atenção: excluir a conta no app não cancela assinaturas feitas na Apple ou no Google. Cancele em Ajustes › seu nome › Assinaturas (iPhone) ou na Play Store (Android).
11. Crianças e adolescentes
O ATLAS SOSC é destinado a maiores de 18 anos.
12. Encarregado (DPO)
Para exercer direitos, tirar dúvidas ou relatar incidentes: privacidade@soscjus.com.br.
13. Alterações
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no app, por e-mail ou push com pelo menos 15 dias de antecedência, e a data no topo desta página sempre mostra a versão em vigor.
14. Foro
Lei brasileira. Foro da comarca de Belo Horizonte/MG.
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