ATLAS SOSC

Política de Privacidade

Versão 2 · Última atualização: 5 de novembro de 2026

Esta política vale para o aplicativo ATLAS SOSC (painéis do Usuário, da empresa e do Advogado) e para o site atlas.soscjus.com.br. Está escrita em linguagem direta para você saber o que acontece com seus dados.

1. Quem somos

O ATLAS SOSC é operado pela SOS Criminal Tecnologia LTDA, CNPJ 66.476.445/0001-50, controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo e neste site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).

2. Dados que coletamos

3. Para que usamos

4. Bases legais

Tratamos dados com base no art. 7º da LGPD: execução de contrato, consentimento (localização, notificações, gravações, selfie e dados sensíveis), cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e legítimo interesse (prevenção a fraudes e segurança). Você pode revogar o consentimento quando quiser.

5. Permissões do aparelho

O app pede acesso à câmera e ao microfone (para registrar), à localização, inclusive em segundo plano durante um registro (para anexar o local e o trajeto), às fotos e arquivos (para anexar e salvar cópias), às notificações e ao Face ID ou biometria (para proteger o app). A biometria é validada pelo próprio aparelho e não chega até nós. Cada permissão é pedida só quando uma ferramenta precisa dela, e você pode mudar tudo nos Ajustes do aparelho. Sem elas, partes do serviço deixam de funcionar.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos somente quando:

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.

Plantão ADV e ADV Correspondente: o ATLAS SOSC não intermedeia a relação entre cliente e Advogado, não cobra comissão, não recebe honorários e o dinheiro não passa pela plataforma. O acerto é direto entre as partes.

7. Perfil empresa

Ao cadastrar um CNPJ, você declara ter autorização para acompanhá-lo. Tratamos dados da empresa e de pessoas ligadas a ela (sócios, partes de processos) que constam em bases públicas, apenas para os avisos, certidões e consultas que você ligar ou pedir. O Advogado de confiança que você indicar recebe as notificações do CNPJ.

8. Onde os dados ficam e como protegemos

Os dados ficam em banco de dados e armazenamento em nuvem com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Os registros usam bloqueio de exclusão (Object Lock) durante o prazo de retenção legal e os backups são cifrados. Usamos cadeia de hash para detectar adulteração, controle de acesso restrito e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.

9. Por quanto tempo guardamos

Depois desses prazos os dados são eliminados, salvo dever legal de guarda maior.

10. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar o tratamento, acessar, corrigir, anonimizar ou eliminar dados desnecessários, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar consentimento e excluir sua conta. No app: Perfil ▸ Privacidade e LGPD. Detalhes em Seus direitos (LGPD) e Excluir conta. Respondemos em até 15 dias úteis. Você também pode reclamar à ANPD.

Atenção: excluir a conta no app não cancela assinaturas feitas na Apple ou no Google. Cancele em Ajustes › seu nome › Assinaturas (iPhone) ou na Play Store (Android).

11. Crianças e adolescentes

O ATLAS SOSC é destinado a maiores de 18 anos.

12. Encarregado (DPO)

Para exercer direitos, tirar dúvidas ou relatar incidentes: privacidade@soscjus.com.br.

13. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no app, por e-mail ou push com pelo menos 15 dias de antecedência, e a data no topo desta página sempre mostra a versão em vigor.

14. Foro

Lei brasileira. Foro da comarca de Belo Horizonte/MG.